Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - Prova Objetiva - Exame 2010.3
Questão:
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político:
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a)
cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa. |
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b)
cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta. |
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c)
autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração pública. |
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d)
contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública. |
Comentários
- 01/06/2016 / 14:37Podemos conceituar desconcentração como o fenômeno de distribuição interna de competência do Estado ou de outra pessoa de direito público, que ele crie, vinculado
diretamente à sua estruturada hierárquica.
A aludida distribuição de competência não prejudica a unidade monolítica do Estado, pois todos os órgãos e agentes permanecem ligados por um sólido vínculo denominado
hierarquia (MELLO, 2007, p.141).