Comentários / Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Analista - Recursos Humanos - ESAF - 2010 - Prova 2
Questão:
Analise os itens a seguir, relacionados ao servidor público regido pela Lei n. 8.112/90, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) A fixação dos vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
( ) O servidor, ao adquirir a estabilidade no serviço público, poderá perder o cargo por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho.
( ) A exoneração de servidor público em virtude de reprovação no estágio confirmatório é penalidade decorrente do poder administrativo disciplinar da Administração Pública.
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a)
V, V, F, F |
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b)
V, F, F, F |
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c)
V, V, V, V |
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d)
F, F, V, V |
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e)
F, V, V, F |
Comentários
- 16/01/2016 / 01:14A QUESTÃO 3 AFIRMA ESTABILIDADE EM OUTRO CARGO.POR ISSO SE ELE JA É ESTAVÉL EM OUTRO CARGO ,MAS NÃO É APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CARGO ATUAL POR MEIO DE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PODERÁ PERDER P CARGO ATUAL(EXONERADO)E SER RECONDUZIDO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO(PEGUINHA)!
Primeiramente, a questão não é da FCC, mas da ESAF 2010.
Acho que o maior problema com a questão, relativamente ao item 3, advém do enunciado: "regido pela Lei n. 8.112/90". Na realidade, o item 3 é verdadeiro, MAS sua redação não é proveniente da Lei 8112, mas do Art. 41, parágrafo 1o, inciso III da CF/88: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (...) III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (incluído pela EC 19/98)
Portanto, na minha humilde opinião, o item 3 é correto, MAS não corresponde ao enunciado.
Item 3 nada mais é do que uma questão de interpretação de texto!
Vejamos:
O servidor, AO ADQUIRIR A ESTABILIDADE....
Ou seja, primeiro ele cumpre 3 anos no serviço público, tornando-se assim estável, para depois ser submetido a avaliação de desempenho.
Portanto:
O servidor, NO MOMENTO EM QUE ADQUIRE A ESTABILIDADE..., É SUBMETIDO A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
O que prejudicou o entendimento foi o acréscimo da palavra "periódica", levando a crer que seja uma prática efetiva de tempos em tempos da Administração Pública, e não somente no momento da aquisição da estabilidade.
O servidor, ao adquirir a estabilidade, já foi julgado e já passou pelo estágio probatório, portanto, ao meu ver, não poderá perder o cargo, pois já está garantido pela estabilidade.
Desse modo, julgo como falsa a acertiva 3ª.
O terceiro ítem, na sua essência está correto, mas está tecnicamente errado, pois essa afirmação "avaliação periódica de desempenho" não foi instituida pela lei 8.112/90, e sim, pela EC-19/98, essa questão já foi tida como "pegadinha" pela FCC, e julgada como falsa.
Para mim esta questão não teve muito problema, a não ser quando li a 3ª afirmativa, que de cara achei ser falsa, porém o gabarito informou que a mesma é verdadeira,
que acredito que seja em virtude do teor do parágrafo 2º do artigo 20, que trancrevo:
§ 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29