Comentários / Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - ESAF - 2010 - Prova 2
Questão:
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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a)
o Plano Plurianual possui status de lei complementar. |
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b)
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social. |
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c)
o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária. |
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d)
o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. |
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e)
os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. |