Comentários / Receita Federal do Brasil - Auditor Fiscal da Receita Federal - ESAF - 2009 - Fase 1 - Prova 2
Questão:
Marque a opção correta, nos termos da Constituição Federal de 1988.
(Questão anulada)|
a)
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e optem, em qualquer tempo, depois de residirem no Brasil, pela nacionalidade brasileira. |
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b)
Os direitos políticos serão cassados no caso de recusa a cumprir obrigação a todos imposta. |
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c)
É assegurado assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas. |
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d)
O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Constitucional Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. |
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e)
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime hediondo, praticado antes da naturalização. |