Comentários / Tribunal Regional Federal - 3.ª Região - Juiz Federal Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2016 - Prova Objetiva
Questão:
Com relação a classificação das Constituições é correto dizer que:
 |
a)
a Constituição formal é aquela promulgada em sessão solene do Poder Constituinte que a elaborou, com a presença do chefe do Poder Executivo. |
|
|
b)
a Constituição rígida é aquela que não prevê mecanismo ou processo que permita a alteração de suas normas, só podendo ser mudada por outro Poder Constituinte originário. |
 |
c)
a Constituição dirigente confere atenção especial à implementação de programas pelo Estado. |
|
|
d)
a Constituição ortodoxa é aquela que se pauta por valores e tradições há muito já estabelecidos e conservados pela sociedade. |
Comentários
robsonns - 10/09/2016 / 12:24Letra C. correta.
" (...) E vem complementar Eros Grau : Que a nossa Constituição de 1988 é uma Constituição dirigente, isso é inquestionável. O conjunto de diretrizes, programas e fins que enuncia, a serem pelo Estado e pela sociedade realizados, a ela confere o caráter de plano global normativo, do Estado e da sociedade (...)"
GUIMARÃES, Ana Carolina Pinto Caram. Formas de legitimação de atuação do estado no domínio econômico. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 fev. 2013. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.42211&seo=1>. Acesso em: 10 set. 2016.