Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2016 - XIX - Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma, Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 30 anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos, é policial militar no mesmo município. Os três pretendem praticar atividades privativas de advocacia.
Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia, assinale a opção correta.
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a)
Luana não está proibida de exercer a advocacia, pois é empregada de instituição privada, inexistindo impedimentos ou incompatibilidades. |
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b)
Bruno, como os servidores públicos, apenas é impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera. |
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c)
Os três graduados, Luana, Leonardo e Bruno, exercem funções incompatíveis com a advocacia, sendo determinada a proibição total de exercício das atividades privativas de advogado. |
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d)
Leonardo é impedido de exercer a advocacia apenas contra ou em favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. |
Comentários
- 21/04/2016 / 22:57Veja o que dispõe o art. 28, do Estatuto da OAB:
Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
Leonardo,por ser prefeito do município de Pontal é incompatível segundo o inciso:
I - chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
Bruno, por ser policial militar no mesmo município é incompatível segundo os incisos:
V - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza;
VI - militares de qualquer natureza, na ativa;
E Luana, por exercer função de gerência em um banco também é incompatível segundo o inciso:
VIII - ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
A alternativa correta, portanto, é aquela que assevera:
"Os três graduados, Luana, Leonardo e Bruno, exercem funções incompatíveis com a advocacia, sendo determinada a proibição total de exercício das atividades privativas de advogado."