Comentários / PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Procurador da Fazenda Nacional - ESAF - 2015 - Prova Objetiva
Questão:
Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas, exceto aquelas:
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a)
cuja receita total no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses. |
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b)
cujas atividades sejam de empresas de seguros privados. |
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c)
que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto. |
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d)
que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior. |
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e)
que, no decorrer do ano-calendário, não tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa. |