Comentários / PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Procurador da Fazenda Nacional - ESAF - 2015 - Prova Objetiva
Questão:
Sobre a Execução Fiscal, é correto afirmar:
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a)
a substituição da penhora pelo executado, por bens de valor equivalente ao constrito, não depende de anuência da Fazenda Pública. |
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b)
efetuado o pagamento integral da dívida executada, a penhora não poderá ser liberada se houver outra execução pendente. |
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c)
a execução fiscal é meio idôneo para a cobrança judicial de dívida que teve origem em fraude relacionada com a concessão de benefício previdenciário. |
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d)
a pendência de recurso administrativo não inviabiliza o ajuizamento da execução fiscal. |
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e)
o despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição, gerando efeitos a partir da sua prolação. |