Comentários / Câmara Municipal - Itatiba - Advogado - Direito - Vunesp - 2015 - Prova Objetiva

Viva a subversão

Uma das melhores facetas da internet é que ela é subversiva. Desde que a rede surgiu e se disseminou, ficou muito mais difícil para governos controlarem o que as pessoas leem, as ideias a que se expõem e mesmo o que fazem em ambiente virtual, onde as fronteiras entre Estados praticamente inexistem. De um modo geral, apesar de algumas experiências de censura digital bem-sucedida, como a chinesa, o planeta se tornou um lugar mais livre com a internet.

É claro que “livre” não é sinônimo de “bom”. Bastante gente usa o amplo acesso à informação que a rede proporciona para o mal, como o prova, por exemplo, o crescente número de fraudes eletrônicas. De todo modo, como é sempre uma minoria da população que comete crimes, dá para afirmar que o saldo da internet é amplamente positivo.

Nesse contexto, é lamentável constatar que legisladores ainda não tenham entendido o que é a rede e, inadvertidamente, insistam em tentar regulá-la de maneira que não é desejável nem factível. A mais recente iniciativa com essas características está no projeto de lei que cria apostas esportivas on-line. Ao que consta, há previsão de multa de até R$ 200 mil a brasileiros que apostarem em sites no exterior.

Em primeiro lugar, é duvidoso que essa pretensão seja legal. Até prova em contrário, o cidadão que acessa uma página no estrangeiro e estabelece uma relação comercial com o site está atuando fora da jurisdição do Brasil. As regras que valem são as do país onde a página está hospedada.

Essa transnacionalidade, que, se não apaga as fronteiras, as esmaece, é uma das principais características a tornar a internet uma promotora da liberdade. Ela detona o, digamos, monopólio natural que o Estado exercia sobre seus cidadãos. Ainda que fosse possível eliminar isso – os EUA, embora tenham tentado, não conseguiram impedir o jogo on-line –, eu não recomendaria.

(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 14.03.2015. Adaptado)