Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da Bahia, julgue o(s) item(ns) a seguir:
Aos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedações e a forma de investidura aplicados aos demais membros do MP.
Certa. |
Errada. |
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