Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da Bahia, julgue o(s) item(ns) a seguir:
Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA — cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa —, quatro devem ser escolhidos pela referida casa legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual.
Certa. |
Errada. |
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