Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2015 - Prova Objetiva
Questão:
Joaquina foi contratada como copeira, para cumprimento de jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais e com salário mensal de R$ 600,00, montante inferior ao piso salarial fixado em instrumento coletivo, no valor de R$ 850,00. Considerando que a jornada máxima cumprida pelos empregados da categoria é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, Joaquina, em relação a todo o período laborado,
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a)
não tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque, segundo a jurisprudência do TST, havendo a contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias e 44 horas semanais, é lícito o pagamento de piso salarial proporcional ao tempo trabalhado. |
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b)
não tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque a jurisprudência do TST adotou entendimento permitindo o pagamento proporcional quando o empregado tiver sido contrato por tempo parcial, com jornada máxima de 30 horas na semana. |
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c)
tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque a redução salarial foi ilícita, não se compatibilizando com o ordenamento jurídico. |
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d)
tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque a jurisprudência do TST adotou entendimento não permitindo o pagamento proporcional do salário em qualquer hipótese. |
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e)
tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque a jurisprudência do TST adotou entendimento não permitindo o pagamento proporcional, exceto se o empregado tiver sido contrato por tempo parcial, com jornada máxima de 25 horas na semana. |
Comentários
- 07/09/2015 / 20:21Quanto ao salário no caso de contratação de jornada reduzida de trabalho, pode ser pago proporcionalmente à jornada exercida pelos demais empregados que trabalham em jornada integral nas mesmas funções para evitar pedido de equiparação salarial.