Comentários / Tribunal de Justiça - Roraima - Juiz de Direito Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2015 - Prova Objetiva
Questão:
Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido quanto a mulher podem livremente
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a)
reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos. |
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b)
alienar os bens imóveis gravados com cláusula de incomunicabilidade. |
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c)
prestar fiança ou aval, desde que o valor por que se obriga não supere o de seus bens particulares. |
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d)
comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, mas não poderão obter por empréstimo as quantias necessárias para sua aquisição. |
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e)
propor ação de usucapião de bem imóvel. |