Comentários / Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - 2015 - Prova Objetiva
Questão:
A respeito dos direitos da nacionalidade, indique a alternativa CORRETA:
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a)
A nacionalidade potestativa será incorporada pelo indivíduo se for registrado em repartição brasileira no exterior e vier a residir no Brasil antes da maioridade. |
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b)
A naturalização extraordinária apresenta como requisitos: residência no Brasil há quinze anos ininterruptos, ausência de condenação penal, requerimento do interessado e idoneidade moral. |
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c)
São cargos privativos de brasileiros natos: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Procurador-Geral da República, Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. |
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d)
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de imposição, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o fim de exercício de direitos civis. |
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e)
Não respondida. |