Comentários / TRE - Goiás - Técnico Judiciário - Administrativa - CESPE - UnB - 2015 - Prova Objetiva

Texto I

1                Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu,
         a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio
         Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880,
4        o Ministério do Império enviaria o documento à Câmara dos
         Deputados. Aprovado posteriormente pelo Senado, em janeiro
         do ano seguinte seria transformado no Decreto n.º 3.029 e
7        ficaria popularmente conhecido como Lei Saraiva. Por
         intermédio dela, seriam instituídas eleições diretas no país para
         todos os cargos, à exceção do de regente, amparado pelo Ato
10       Adicional.
                 Naquela época, o voto não era universal: para
         participar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de
13       renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsão
         de dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicava
         a inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros,
16       conselheiros de estado, bispos, presidentes de província,
         deputados, promotores públicos. Praças militares e policiais
         não podiam alistar-se.
19               Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sido
         pronunciado em processo criminal, deveria auferir renda
         proporcional à importância do cargo pretendido. Deveria,
22       ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em
         que fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paz
         tinham apenas de comprovar residência no município e no
25       distrito por mais de dois anos; candidatos a deputado
         provincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral,
         renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam
28       comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção de
         renda anual de um milhão e seiscentos mil réis.
                 Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela
31       década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de
         cerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da Lei
         Saraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia
34       ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templos
         religiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios os
         pleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse
37       possível afixar nelas — como locais públicos que eram —
         editais informando eliminações, inclusões e alterações nos
         alistamentos.

Títulos eleitorais: 1881-2008. Brasília: Tribunal Superior

Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2009, p. 11-2.

Internet: < www.tse.jus.br > (com adaptações).