Comentários / Ministério Público da União - Técnico do Ministério Público - Apoio Administrativo - Segurança Institucional e Transporte - CESPE - UnB - 2015 - Prova Objetiva

Texto II

1                        A partir de uma ação do Ministério Público Federal
               (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2. a Região (TRF2)
               determinou que a Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15
4              vídeos do YouTube que disseminam o preconceito, a
               intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana,
               e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de
7              descumprimento da ordem judicial. Na ação civil pública, a
               Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ)
               alegou que a Constituição garante aos cidadãos não apenas a
10             obrigação do Estado em respeitar as liberdades, mas também
               a obrigação de zelar para que elas sejam respeitadas pelas
               pessoas em suas relações recíprocas.
13                       Para a PRDC/RJ, somente a imediata exclusão dos
               vídeos da Internet restauraria a dignidade de tratamento, que,
               nesse caso, foi negada às religiões de matrizes africanas.
16             Corroborando a visão do MPF, o TRF2 entendeu que a
               veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores
               do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de
19             matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do
               direito à liberdade de expressão. O tribunal considerou que a
               liberdade de expressão não se pode traduzir em desrespeito às
22             diferentes manifestações dessa mesma liberdade, pois ela
               encontra limites no próprio exercício de outros direitos
               fundamentais.

Internet: http://ibde.org.br (com adaptações).

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto II, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).