Comentários / Tribunal de Justiça - Goiás - Juiz de Direito Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2015 - Prova Objetiva - Tipo 3
Questão:
Henrique afiançou ilimitadamente contrato de mútuo feneratício por meio do qual Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Cláudio, que se opôs à fiança. A fiança é
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a)
existente e válida, porém ineficaz, porque celebrada contra a vontade do devedor. |
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b)
juridicamente inexistente, porque celebrada contra a vontade do devedor. |
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c)
existente, válida e eficaz, abrangendo o principal e os juros que houverem de ser pagos a Henrique. |
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d)
inválida, porque celebrada contra a vontade do devedor. |
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e)
existente, válida e eficaz, abrangendo o principal mas não os juros que houverem de ser pagos a Henrique, tendo em vista que o mútuo se presume gratuito. |
Comentários
- 20/05/2015 / 22:19O artigo 820 do CCB estabelece que "Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade."
Por igual, o artigo 822 estabelece que "Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador."
Portanto, no caso concreto, a fiança é existente, válida e eficaz, abrangendo o principal e os juros, o que torna a alternativa C a correta.