Comentários / Defensoria Pública-Geral da União - Defensor Público Federal - CESPE - UnB - 2015 - Prova Objetiva
Questão:
Em relação a improbidade administrativa e responsabilidade civil do servidor público federal, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).
A responsabilidade civil do servidor público pela prática, no exercício de suas funções, de ato que acarrete prejuízo ao erário ou a terceiros pode decorrer tanto de ato omissivo quanto de ato comissivo, doloso ou culposo.
 | Certa. |
 | Errada. |
Comentários
robsonns - 09/03/2015 / 06:28Certa.
Visando clarear a matéria, é bom fixar que a responsabilidade civil do servidor pode decorrer de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros (grifei) (art. 122, Lei nº 8.112/90; art. 366, Decreto nº 59.310/66 – Regulamento da Lei nº 4.878/65; § 6º, in fine, art. 37, CF).
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