Comentários / TRT - 6.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2015 - Prova Objetiva
Questão:
A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:
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a)
Ministério do Trabalho e Emprego. |
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b)
Comitê de Liberdade Sindical. |
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c)
Cartório de Registro de Títulos e Documentos. |
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d)
Tribunal Superior do Trabalho |
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e)
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas |