Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Piauí - Procurador do Estado - CESPE - UnB - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
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a)
Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem que isso configure necessariamente usurpação de poder constituinte. |
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b)
Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos processos formais de mudança constitucional, não se admitindo a via interpretativa como mecanismo de solução dessas deficiências. |
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c)
A existência de métodos específicos de interpretação constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais. |
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d)
A normatividade constitucional não é compatível com as chamadas normas implícitas. |
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e)
Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos ao direito constitucional. |
Comentários
robsonns - 23/12/2014 / 08:11Letra A. Correta.
Segundo Inocêncio Martires Coelho, todas as normas estão sujeitas à interpretação. Modernamente o preceito “in claris cessat interpretativo” perdeu o sentido, pois ao aplicar a lei, o jurista já está exercendo um tipo de interpretação8
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A norma constitucional, por seu caráter aberto e fragmentado, conduz a uma atividade interpretativa na qual a finalidade precípua é alcançar a concretização da norma abstrata ao caso concreto.
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Aduz Cristina Queiroz que norma e texto não se confundem. A norma é o fundamento da interpretação, sendo obtida por meio de uma construção jurídica, também denominada de concretização judicial.
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E é nessa concepção que a interpretação e a construção caminham juntas, com a finalidade de adequar a norma ao caso concreto, pois ao aplicar a norma ao caso concreto, o aplicador do direito está, na verdade, construindo a norma de decisão adequada ao caso analisado.
www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5134/1/RA20056446.pdf