Comentários / Defensoria Pública do Estado - Rio de Janeiro - Técnico Superior Jurídico - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2014 - Prova Objetiva

Esqueceram o Principal

Houve um tempo em que os ditos setores progressistas pautavam suas ações por filosofias coerentes. Assim, advogados da infância buscavam promover os interesses das crianças, feministas visavam a afirmar a autonomia das mulheres e militantes dos direitos de homossexuais tentavam acabar com a discriminação contra gays, mas sem perder de vista teses mais gerais da esquerda não marxista, que incluíam a ampliação das liberdades e a despenalização do direito.

As coisas mudaram. E para pior, a meu ver. Hoje, os defensores das criancinhas deblateram para que o Congresso mantenha um mecanismo jurídico que permite mandar para a cadeia o pai que não paga em dia pensão do filho. Pouco importa que a prisão por dívidas represente um retrocesso de 2600 anos – uma das reformas de Sólon que facilitou a introdução da democracia em Atenas foi justamente o fim da servidão por dívidas – e que é quase certo que, encarcerado, o pai da criança terá muito menor probabilidade de honrar seus compromissos financeiros.

As feministas agora apoiam o acórdão do Supremo Tribunal Federal que retirou das mulheres o direito de decidir se querem ou não processar companheiros, tornando agressões leves no âmbito do lar um crime de ação pública incondicionada. Pouco importa que isso torne as mulheres menos livres e introduza uma diferenciação de gênero (na situação inversa, um homem pode decidir se processa ou não).

Por fim, homossexuais pedem a edição de uma lei que torne crime referir-se a gays em termos depreciativos ou condenatórios. Pouco importa que tal medida, se adotada, representaria uma limitação da liberdade de expressão, o mais fundamental dos princípios democráticos.

É natural que grupos de ativistas se especializem e, ao fazê-lo, percam de vista as grandes questões, mas fico com a impressão de que estão colocando a parte à frente do todo.

Hélio Schwartsman, Folha de São Paulo, 7/01/2014.