Comentários / Prefeitura Municipal - Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo - Administrativa - FUMARC - 2014 - Prova Objetiva

Questão:

A licitação pode ser conceituada como o “procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.” (DI PIETRO).

A Lei 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê, dentre outros, como critério de desempate, que será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas

a) brasileiras.

b) com maioria de capital nacional.

c) que invistam em tecnologia ambiental.

d) cuja sede se encontre em território nacional.