Comentários / Receita Federal do Brasil - Analista Tributário - ESAF - 2009 - Prova Objetiva - P2 - Conhecimentos Específicos
Questão:
Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:
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a)
provém de crédito de igual natureza. |
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b)
somente se admite a inscrição de débito em dívida ativa após o decurso do prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo administrativo. |
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c)
o controle da legalidade da inscrição em dívida ativa é a derradeira oportunidade que a Administração tem de rever os requisitos dos atos praticados no processo administrativo de cobrança, ocasião em que ainda pode modificá-los. |
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d)
as informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública podem ser divulgadas, sem que isso configure violação ao sigilo fiscal. |
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e)
uma vez inscrito o débito em dívida ativa, tem-se que o título representativo desta goza de presunção de liquidez e certeza. |