De acordo com a Constituição Federal brasileira, são gratuitas as seguintes ações constitucionais:
a)
ação popular e mandado de injunção. |
b)
mandado de segurança e habeas corpus. |
c)
habeas data e habeas corpus. |
d)
mandado de segurança e mandado de injunção. |
e)
ação popular e mandado de segurança. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.