Comentários / Tribunal de Justiça - Mato Grosso - Juiz de Direito Substituto - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa CORRETA.
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a)
São causas de anulabilidade dos atos jurídicos, dentre outras, a incapacidade absoluta do agente, a ausência de observação à forma prescrita em lei e a simulação. |
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b)
São características dos atos nulos: serem convalidáveis, estarem sujeitos a prazo prescricional e darem ensejo ao surgimento de direito potestativo. |
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c)
O sistema geral de invalidade dos negócios jurídicos, previsto no Código Civil em vigor, é aplicável aos atos jurídicos stricto sensu. |
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d)
A conversibilidade dos negócios jurídicos (art. 170, CC) exige apenas elementos objetivos. |
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e)
Apenas a simulação absoluta é causa de nulidade absoluta sob a égide do Código Civil em vigor. |