Comentários / SUSEP - Analista Técnico - Administração e Finanças - ESAF - 2010 - Prova Objetiva - P2 - Conhecimentos Específicos
Questão:
Acerca do tema “Agências Executivas e Agências Reguladoras”, é correto afirmar:
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a)
a denominação “Agência Executiva” designa um título jurídico que pode ser atribuído a autarquias e fundações públicas, não traduzindo uma nova forma de pessoa jurídica pública. |
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b)
as Agências Reguladoras gozam de uma autonomia precária, conferida pela simples contratualização de suas atividades. |
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c)
as Agências Executivas surgem da descentralização do Estado e da substituição da sua função empreendedora, o que requer o fortalecimento das funções de fiscalização. |
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d)
na União, o título de Agência Reguladora é conferido mediante decreto do Presidente da República. |
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e)
em geral, as Agências Reguladoras implementam as políticas públicas, sem se ocuparem de disciplinar a atuação de outras entidades. |