Comentários / TRT - 1.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva - Tipo 005
Questão:
Sobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparação salarial é INCORRETO afirmar:
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a)
O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. |
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b)
A percepção da remuneração variável impõe ao empregador o dever de pagar ao menos o salário mínimo, ainda que o resultado obtido pelo trabalhador justificasse pagamento menor. |
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c)
Ultimada a transação a que se refere, a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção da comissão devida. |
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d)
Havendo quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, não há que se falar em trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial. |
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e)
O dolo autoriza o desconto do dano causado pelo empregado ao empregador, do salário daquele; a culpa, idem. Será imprescindível, em ambas as situações, o ajuste prévio, ainda que verbal. |