Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Bahia - Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva

Democracia: origens e presença no pensamento brasileiro

Atenção: A(s) questão(ões) a seguir refere(m)-se ao texto abaixo.

1                    Este texto trata da democracia no sentido hoje
           geralmente aceito do termo: um sistema no qual o
           acesso legítimo a posições de autoridade pública se dá
           mediante eleições periódicas, limpas e livres, e os
5        governos governam e se mantêm responsabilizáveis
           − accountable, para lembrar a rica expressão em
           inglês − graças a restrições constitucionais.
                      Essa definição faz referência à democracia tal
           como a conhecemos na realidade histórica, não a
10      doutrinas concernentes a sociedades ideais (utopias);
           tampouco a regimes populistas ou "movimentistas" que
           se apresentem como democráticos − fato comum na
           América Latina; e muito menos às chamadas "democracias
           populares", termo pelo qual se autodesignavam os
15      regimes totalitários de partido único da URSS e do
           Leste europeu.
                      Intelectualmente, a democracia procede de duas
           vertentes principais. Uma, originária do filósofo francês
           Montesquieu (1689-1755), é a ideia de democracia como
20      um arcabouço ou sistema institucional para a competição
           política pacífica. Refiro-me aqui à democracia
           representativa, às vezes também denominada, com
           certa redundância, democracia de instituições. Nessa
           perspectiva, a ênfase recai sobre os checks and
25      balances, freios e contrapesos, para usar outra expressão
           norte-americana. Arquitetados para moderar conflitos
           entre partidos, entre os três ramos do governo ou
           entre os estados que compõem a federação, tais freios
           devem ser também entendidos como parte de uma
30      concepção mais ampla das relações entre Estado e
           sociedade: o ideal da auto(de)limitação da política como
           um sistema que não se deixa absorver nem absorve os
           outros sistemas (econômico, cultural etc.).
                      A segunda vertente provém de outro filósofo, o
35      genebrino Jean-Jaques Rousseau (1712-78): é o ideal
           da democracia direta, do contrato igualitário de todos
           com todos, numa espécie de assembleia permanente.
           O rousseauísmo, como diversos intérpretes têm
           assinalado, é um plebiscitarismo [...]. Como modelo de
40      organização política, trata-se de um ideal não apenas
           utópico, mas com forte viés autoritário. [...] Não obstante,
           a evolução histórica da democracia representativa
           nos últimos dois séculos assimilou dois valores de
           procedência rousseauísta: o dos grandes eleitorados
45      nacionais, fruto de sucessivas ampliações do sufrágio, e
           o da accountability, vale dizer, os deveres do representante
           em relação ao representado [...].

(Bolívar Lamounier. "Democracia: origens e presença no pensamento brasileiro".

In: Agenda brasileira: temas de uma sociedade em mudança. André Botelho, Lilia

Moritz Schwarcz (orgs.). São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 144-145)