Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Espírito Santo - Auditor Fiscal da Receita Estadual - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

Plano de Desenvolvimento da Educação

Texto para a(s) questão(ões) a seguir

1                 O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
          condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da
          Educação (MEC) à assinatura, pelos estados, pelo Distrito
4       Federal e pelos municípios, do plano de metas Compromisso
          Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os
          entes federativos devem elaborar o plano de ações articuladas
7       (PAR). Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito
          Federal aderiram ao Compromisso.
                    O PAR, planejamento multidimensional da política de
10     educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer
          para um período de quatro anos, coordenado pela secretaria
          municipal/estadual de educação, deve ser elaborado com a
13     participação de gestores, de professores e da comunidade local.
                    Para ajudar os municípios e os estados na elaboração
          dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação
16     de um a quatro, treze tipos de tabelas com dados demográficos
          e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre
          o preenchimento dos dados. Os itens pontuados pelo
19     município/estado com os números um e dois representam suas
          maiores prioridades. A formação de professores, por exemplo,
          aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os
22     números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR
          pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da
          infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem
25     de assistência técnica e, principalmente, da transferência de
          recursos federais aos municípios.
                    Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou
28     duas providências: fez parceria com dezessete universidades
          públicas e com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação
          e Cultura e Ação Comunitária para que essas instituições
31     auxiliem as prefeituras nas tarefas de diagnóstico e elaboração
          dos planos e contratou uma equipe de consultores, que foi aos
          municípios prioritários — aqueles com os mais baixos índices
34     de desenvolvimento da educação básica (IDEB) — para dar
          assistência técnica local. Além disso, alguns estados assumiram
          o compromisso de ajudar seus municípios no diagnóstico e na
37     elaboração dos planos.
                    A dinâmica do PAR tem três etapas. O diagnóstico da
          realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras
40     etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa
          é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do
          Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise
43     técnica, o município assina um termo de cooperação com o
          MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados
          segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação
46     detalha a participação do MEC ― que pode ser com assistência
          técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e
          assistência financeira. Para a transferência de recursos, o
49     município deve assinar um convênio, que é analisado, antes da
          aprovação, a cada ano.

Internet: www.fnde.gov.br (com adaptações).