Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva 2 - Conhecimentos Básicos
Questão:
A respeito das normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que
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a)
os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento. |
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b)
as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. |
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c)
os servidores públicos organizados em carreira devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. |
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d)
a contratação por tempo determinado destina-se ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos estabelecidos em lei. |
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e)
a aposentadoria compulsória do servidor ocupante de cargo efetivo dá-se aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. |