Comentários / Defensoria Pública do Estado - São Paulo - Defensor Público - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
É entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a
 |
a)
possibilidade de somar gratificações e abonos ao salário do servidor público para que atinja o salário mínimo. |
|
|
b)
constitucionalidade da cobrança de taxa de lixo pelos Estados. |
|
|
c)
constitucionalidade da cobrança de ISS sobre locação de bens móveis. |
 |
d)
inconstitucionalidade da exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens para a admissibilidade de recurso administrativo. |
|
|
e)
constitucionalidade da cobrança de taxa para matrícula em universidade pública. |