Comentários / Ministério Público Estadual - Rio de Janeiro - Analista do Ministério Público - Processual - Direito - FUJB - Fundação Universitária José Bonifácio - 2011 - Prova Objetiva

Texto 2

“Segundo estimativa da OIT, 71 milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio em todo mundo não estão matriculadas nas escolas, logo, teoricamente, imersas no labor. No Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil afirma que trabalham 4,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, sendo que 900 mil na faixa de 5 a 14 anos, e 123 mil na faixa de 5 a 9 anos, ou seja, abaixo da idade de 16 anos prevista como mínima para o trabalho, segundo o art. 7.º, XXXIII, da Constituição de 1988. Segundo o Fórum, o Censo Nacional de 2010 registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos são provedoras de suas famílias, portanto, responsáveis pelos seus sustentos”.