Comentários / TRT - 18.ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de
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a)
Catalão, por ser a cidade da filial em que ele esteve subordinado. |
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b)
qualquer cidade onde ele tenha trabalhado, exceto Brasília por pertencer ao Distrito Federal. |
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c)
Brasília, por ser a Capital Federal do Brasil. |
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d)
Goiânia, por ser a sede da empresa empregadora. |
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e)
Goiânia, Catalão ou Brasília, sendo que a escolha será da empresa empregadora. |
Comentários
- 10/02/2017 / 22:04Gabarito a)
Quando a parte for agente ou viajante comercial, a competência será da localidade em que a empresa tenha agência ou filial a qual esteja subordinado o empregado. Na falta desta, a vara em que o empregado tenha domicílio ou localidade mais próxima. (art. 651, § 1º).
Quando o empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho. Neste caso o empregado deve apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. (art. 651, §3º)