Comentários / Ministério Público Estadual - Paraíba - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Paraíba - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
É correto afirmar:
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a)
A perda da nacionalidade brasileira se dá em decorrência de cancelamento da naturalização por sentença judicia! ou de aquisição de outra nacionalidade, somente no primeiro caso acarretando também a perda dos direitos políticos. |
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b)
A perda da nacionalidade em razão de cancelamento da naturalização pressupõe sentença judicial transitada em julgado, não sendo a privação reversível por novo processo de naturalização, mas somente por ação rescisória. |
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c)
O brasileiro nato é imune à perda da nacionalidade. |
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d)
Configura óbice à extradição a circunstância de o extraditando ter filho brasileiro nato. |
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e)
(Abstenção de resposta- Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). |