Comentários / Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 2011 - Prova Objetiva - 29.º Concurso
Questão:
Aprecie as seguintes assertivas relativas à teoria do crime, marcando a alternativa correta:
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a)
O ponto de identidade entre dolo eventual e a culpa inconsciente reside na representação da possibilidade de produção do resultado, consentida, no primeiro caso, e repelida, no último. |
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b)
A imprudência é relacionada com a atitude positiva do agente, percebendo-se no seu atuar o desleixo, a desatenção ou a displicência. |
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c)
A teoria objetivo-formal justifica a punibilidade da tentativa tendo por base a exteriorização da vontade do autor, contrária ao direito. |
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d)
A definição do consentimento do ofendido como hipótese de atipicidade ou de justificação da conduta é dependente do tipo penal de que se trata no caso concreto. |
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e)
São causas supralegais de exclusão de ilicitude: insignificância penal, consentimento do ofendido, adequação social da conduta. |