Comentários / Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 2011 - Prova Objetiva - 29.º Concurso
Questão:
Julgue as assertivas sobre a omissão penalmente relevante e os crimes culposos, marcando a alternativa correta:
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a)
O ordenamento jurídico brasileiro admite a punibilidade dos crimes omissivos próprios e impróprios praticados com dolo ou culpa. |
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b)
Na omissão imprópria, a ingerência corresponde à obrigação legal de cuidado, proteção ou vigilância, caracterizando a figura do garante. |
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c)
A culpa inconsciente diferencia-se do dolo eventual na medida em que o agente, embora represente a possível produção do resultado típico lesivo, acredita na sua não ocorrência. |
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d)
São elementos objetivos necessários dos tipos penais omissivos próprios e impróprios: situação de perigo para o bem jurídico, produção do resultado naturalístico típico, poder concreto de ação, omissão da ação mandada e posição de garante. |
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e)
Na omissão é possível caracterizar-se a participação em qualquer de suas formas, a saber, a determinação, a instigação e o auxílio. |