Comentários / Tribunal de Justiça - Amazonas - Juiz de Direito Substituto - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2013 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
O fenômeno da repristinação consiste
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a)
na revogação parcial de uma lei. |
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b)
na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e somente ocorre em virtude de disposição expressa que a preveja. |
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c)
na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e ocorre independentemente de disposição expressa que a preveja. |
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d)
na extinção da obrigatoriedade de lei temporária. |
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e)
na revogação de uma lei por outra que regule inteiramente a matéria de que tratava a anterior. |