Comentários / TRT - 24.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 24.ª Região - Mato Grosso do Sul - 2012 - Prova Objetiva - Seletiva
Questão:
Responda considerando a alternativa que não se enquadra na disciplina do trabalho rural.
Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo:
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a)
Até o limite de 20% (vinte por cento) pela ocupação da moradia; |
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b)
até 25% (vinte e cinco por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região; |
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c)
Adiantamentos em dinheiro; |
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d)
A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais; |
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e)
rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado e desocupar a casa no prazo de sessenta dias. |