Comentários / Tribunal de Justiça - São Paulo - Juiz de Direito Substituto - Vunesp - 2013 - Prova Objetiva

Questão:

Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:

Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.

A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.

Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.

A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.

- 30/09/2013 / 07:30

a) O art. 202 só fala em prescrição. Conforme art. 207, a decadência não se interrompe.

b) Art. 206, § 2º, CC: prescreve em dois anos.

c) Correta: art. 205, CC.

d) Art. 193, CC: a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

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