Comentários / Tribunal de Justiça - São Paulo - Juiz de Direito Substituto - Vunesp - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Acerca da personalidade, é correto afirmar que
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a)
embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a certos direitos da personalidade, na forma da lei. |
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b)
a morte pode ser real ou presumida, havendo a primeira quando cessam as funções vitais, e a segunda, somente quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. |
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c)
se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presume-se que a morte do mais velho precedeu a do mais jovem. |
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d)
não obstante a existência se extinguir com a morte, é tutelável a ameaça ou lesão aos direitos de personalidade do morto. |
Comentários
- 19/04/2014 / 12:28Letra A ERRADA
Art. 1.816. São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
Parágrafo único. O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens.
a) Não se pode renunciar aos direitos da personalidade, mas, conforme enunciados 4º e 139 das Jornadas CJF, seu exercício pode sofrer limitação.
b) A alternativa está errada porque não mencionada a morte presumida por ausência (art. 6º, CC).
c) Presume-se a morte simultânea (art. 8º, CC).
d) Correta (art. 12, parágrafo único, CC).