Comentários / Tribunal de Justiça - Distrito Federal - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - DF - 2012 - Prova Objetiva Seletiva

Questão:

Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O erro de direito, atendidos os pressupostos legais, pode ser substancial.

II. O dolo recíproco impede a anulação do negócio jurídico.

III. O dolo acidental ou dolus incidens não é causa de anulação do negócio jurídico.

IV. Subsiste o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, devendo o autor da coação responder pelas perdas e danos ao coacto.

a) Apenas as proposições I e III estão corretas.

b) Apenas as proposições II e III estão corretas.

c) Apenas as proposições I e IV estão corretas.

d) As proposições I, II, III e IV estão corretas.