Comentários / Tribunal de Justiça - Distrito Federal - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - DF - 2012 - Prova Objetiva Seletiva

Questão:

Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre as pessoas e os bens, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Código Civil veda a desapropriação de bem imóvel do ausente.

II. Os bens que formam a universalidade de fato podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

III. Nas associações há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

IV. Tornando-se ilícita a finalidade a que visa a fundação, apenas o Ministério Público pode promover a sua extinção.

a) Apenas as proposições II e IV estão corretas.

b) Apenas a proposição II está correta.

c) Apenas as proposições III e IV estão corretas.

d) Apenas as proposições I, II e IV estão corretas.