Comentários / Tribunal de Justiça - Distrito Federal - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - DF - 2012 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
A respeito da compensação, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A compensação admite renúncia prévia.
II. Os prazos de favor não obstam a compensação.
III. Impede a compensação se uma das dívidas se originar de comodato.
IV. Se as dívidas forem pagáveis em lugares diferentes, será preciso deduzir o valor das despesas necessárias à operação.
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a)
Apenas a proposição I está correta. |
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b)
Apenas as proposições III e IV estão corretas. |
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c)
Apenas a proposição II está correta. |
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d)
As proposições I, II, III e IV estão corretas. |
Comentários
- 27/10/2013 / 15:34I. A compensação admite renúncia prévia. Certa
Art. 375, CC/02. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
II. Os prazos de favor não obstam a compensação. Certa
Art. 372, CC/02. Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.
III. Impede a compensação se uma das dívidas se originar de comodato. Certa
Art. 373, CC/02. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:
I - se provier de esbulho, furto ou roubo;
II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;
III - se uma for de coisa não suscetível de penhora.
IV. Se as dívidas forem pagáveis em lugares diferentes, será preciso deduzir o valor das despesas necessárias à operação. Certa
Art. 378, CC/02. Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação