Comentários / Ministério Público Estadual - Mato Grosso do Sul - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Mato Grosso do Sul - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:
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a)
o objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado. |
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b)
o Poder Constituinte Originário é inicial, não autônomo (segundo a corrente positivista adotada no Brasil) e ilimitado juridicamente. |
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c)
o Poder Constituinte Derivado também é denominado de Poder Constituinte Instituído, Constituído, Secundário ou de Segundo Grau. |
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d)
o Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros. |
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e)
o Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado. |