Comentários / COPEL - Advogado Júnior - UFPR - Universidade Federal do Paraná - 2013 - Prova Objetiva

Questão:

No que diz respeito ao planejamento previsto em diferentes dispositivos do Título VII da Constituição Federal, que trata da Ordem Econômica e Financeira, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(   ) O planejamento, em sentido amplo, é determinante para o setor público; todavia é indicativo para o setor privado.

(   ) Todos os municípios com mais de vinte mil habitantes são obrigados realizar o planejamento urbano por meio da aprovação dos seus planos diretores.

(   ) Uma vez que o planejamento é indicativo para o setor privado, ele não pode estabelecer regras obrigatórias que afetem direitos individuais, como, por exemplo, o direito de propriedade.

(   ) Os planos diretores municipais sempre têm natureza jurídica de lei; logo, devem ser aprovados pela câmara de vereadores do respectivo município.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) F – V – V – F.

b) V – F – F – V.

c) F – F – V – F.

d) V – V – V – V.

e) V – V – F – V.