Comentários / Ministério Público Estadual - São Paulo - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - São Paulo - 2013 - Prova Objetiva - 90.º Concurso
Questão:
Anistia decorre de lei e é causa de extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de punir por parte do Estado que, assim, promove o “esquecimento” da prática da infração penal, em prol da pacificação social ou política. Qual dos itens abaixo NÃO representa classificação de anistia para a doutrina?
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a)
Própria ou imprópria. |
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b)
Geral ou parcial. |
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c)
Condicional ou incondicional. |
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d)
Restrita ou irrestrita. |
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e)
Obrigatória ou facultativa. |
Comentários
robsonns - 03/08/2013 / 12:51Letra E.
"A anistia possui a seguinte classificação quanto a sua forma:
a) PRÓPRIA - Concedida antes da condenação, porque é constante com a sua finalidade de esquecer o delito cometido.
b) IMPRÓPRIA - Concedida depois da condenação, pois recai sobre a pena.
c) GERAL OU PLENA - Cita fatos e atinge todos os criminosos
d) PARCIAL OU RESTRITA - Cita fatos, exigindo uma condição pessoal
e) INCONDICIONADA - A lei não determina qualquer requisito para a sua concessão
f) CONDICIONADA - A lei exige qualquer requisito para a sua concessão"
( COSTA JÚNIOR, Dijosete Veríssimo da. Anistia, graça e indulto. Renúncia e perdão. Decadência e prescrição. Jus Navigandi, Teresina, ano 2, n. 11, 20 abr. 1997 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/970>. Acesso em: 3 ago. 2013.)
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