Comentários / Ministério Público Estadual - São Paulo - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - São Paulo - 2013 - Prova Objetiva - 90.º Concurso
Questão:
Sujeito teve decretada a prisão preventiva na ação penal em que lhe foi imputada a prática de roubo qualificado, possuindo ele ainda outra ação penal por lesão corporal grave contra a sua companheira e uma terceira por porte ilegal de arma de fogo. Os dois primeiros julgamentos foram designados para a mesma data e o magistrado, a pedido da acusação, absolveu inicialmente Sujeito da prática do roubo.
Caso ele venha a ser condenado pela agressão à companheira, o tempo em que esteve preso, preventivamente, deverá ser
(Questão anulada)|
a)
levado em conta na sentença condenatória da lesão corporal grave e funcionar como causa de redução da pena para incidência da prescrição da pretensão punitiva. |
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b)
considerado apenas para eventual pedido de indenização no juízo cível. |
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c)
levado em conta para fins de detração na execução da sanção penal a ser cumprida. |
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d)
calculado como dias remidos e subtraído do montante da pena imposta. |
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e)
observado pelo juízo criminal na sentença condenatória para cálculo da prestação de serviços à comunidade. |
Comentários
- 19/03/2015 / 11:36o tempo em que o sentenciado permaneceu preso durante o processo, seja em razão de prisão em flagrante, preventiva ou temporária, ou permaneceu internado em hospital de custódia ou em tratamento psiquiátrico, será descontado do tempo da pena (ou medida de segurança) imposta no final da sentença.
a detração ocorreria no processo penal em que cumprida a prisão preventiva, como foi inocentado não há detração.