Comentários / DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional - Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Auxiliar de Consultório Dentário - FUNRIO - 2009

Texto I

Penas alternativas superam prisões pela primeira vez
Para o governo, ainda se prende em demasia e há 54 mil condenados que poderiam não estar no cárcere
Adriana Carranca

Pela primeira vez, o número de pessoas cumprindo penas e medidas alternativas no Brasil disparou em relação aos presos. Os dados, não consolidados oficialmente, foram obtidos pelo Estado com exclusividade e referem-se ao primeiro semestre deste ano. Até 30 de junho [2008], 498.729 pessoas cumpriam pena ou medida em liberdade (PMA), 13,4% a mais dos que os 439.737 encarcerados, segundo dados do Infopen, sistema de estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Caso se exclua quem aguarda julgamento atrás das grades, o número dos que cumprem penas alternativas é 118,6% maior. Só o Rio Grande do Norte não informou o número de presos até junho. Nesse caso, foram usados os dados disponíveis em 31 de maio. Como se trata de um Estado com menos de 1% dos detentos, isso não interfere de forma significativa nas estatísticas.

Em dezembro de 2007, havia 422.522 pessoas cumprindo penas alternativas, menos do que os 423.373 presos. Entre dezembro de 2007 e o fim de junho de 2008, o número de pessoas cumprindo PMAs saltou 18% - ante 4,1% no número de presos. Em comparação com 2006, o salto é ainda maior: 65,5% em relação aos que cumpriam PMAs - ante 9,6% dos detentos.

LEIS

Apesar dos avanços, a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen, Márcia de Alencar, diz que a Justiça brasileira ainda prende em demasia. Segundo ela, há pelo menos 54 mil presos condenados por crimes que já prevêem a substituição da condenação em cárcere por penas alternativas. "A prisão é, no Direito Processual, um recurso de exceção, que se tem mantido como regra", diz.

Segundo Marcia, o aumento no número de pessoas cumprindo condenação em liberdade se deu, "prioritariamente, por um incremento legal dos crimes passíveis de penas alternativas". Em 2002, apenas cinco leis tipificavam crimes com possibilidade de aplicar PMAs. "Hoje, o número de leis para aplicação de PMAs chega a 12."

Por outro lado, o endurecimento da punição para crimes de violência contra a mulher, com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, levou muitas pessoas para a cadeia, embora as penas previstas nesse caso possam ser cumpridas em liberdade. "Aplicar mais penas alternativas não significa que os criminosos não terão a sua condenação. O que não pode é restringir as penas alternativas somente ao pagamento de cesta básica", diz Marcia. Ela defende maior controle da execução das penas alternativas. "Se o juiz percebe que não há controle, ele mantém o sujeito preso."

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, prevê R$ 13,8 milhões para a aplicação de PMAs neste ano - é quase o valor investido no setor desde 1994. O Ministério da Justiça promete implantar Núcleos de Defesa do Preso Provisório em seis Estados e fortalecer as defensorias.

                                                                                                                                                                          (Estadão de Hoje / Metrópole, 24/07/2008. Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080724/not_imp210969,0.php)