Comentários / Superior Tribunal Militar - STM - Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
No que tange aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
(Questão anulada)|
a)
A ação penal militar para o crime de injúria é pública condicionada à representação do ofendido. |
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b)
Em se tratando do crime de calúnia, não se admite a exceção da verdade em face da pessoa do superior hierárquico. |
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c)
Admite-se o perdão judicial à prática do crime de injúria tanto nos casos em que o ofendido, de forma reprovável, a provocar diretamente quanto nas situações em que ele fizer uso de retorsão imediata. |
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d)
Os preceitos do CPM relativos ao crime de calúnia são idênticos aos do CP, tutelando, inclusive, a honra dos mortos. |
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e)
No juízo militar, caso haja equivocidade da ofensa, não se admitirá o pedido de explicações, devendo-se resolver todas as questões no curso da ação penal. |