Comentários / Defensoria Pública do Estado - Amazonas - Defensor Público Estadual - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos na Constituição Federal, cabe
 |
a)
à União explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço de gás canalizado. |
|
|
b)
aos Estados-membros definir as rotas dos veículos de transporte público municipal. |
|
|
c)
aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais ou lacustres. |
|
|
d)
aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço de gás canalizado. |
 |
e)
aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. |
Comentários
robsonns - 09/05/2013 / 04:25CF. Art. 30. Compete aos Municípios: VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; ...